Criação do COMTUR em Central do Maranhão (Ano 2019)

 

  O QUE É UM   COMTUR?

 

A sigla COMTUR  se refere  à  Conselho Municipal de Turismo  é constituído por representantes da comunidade e tem como responsabilidade sugerir as políticas municipais de turismo. São canais que permitem estabelecer uma maior participação do Poder Público com a Sociedade Civil. A criação de um Conselho Municipal de Turismo é o primeiro passo para se pensar no desenvolvimento integrado das ações que visam consolidar a atividade turística como atividade econômica importante ajudando na valorização cultural, social e da preservação ambiental, que possibilite turistas e moradores o maior contato com sua história, seus patrimônios e riqueza cultural e natural. Esse colegiado deve ser criado a partir de lei municipal e estar alocado em conjunto com a estrutura do órgão oficial de turismo do Município[1]

Em Central do Maranhão,  o  Comtur  foi criado por meio da Lei Nº 193 de 19 de Dezembro de 2018. É  composto por 10 membros  titulares e 10 membros suplentes que exercem sua participação de forma voluntária, ou seja,  não há remuneração.



   DOS PODERES E ATRIBUIÇÕES DO CONSELHO

 

Os Conselhos podem ser consultivos ou deliberativos. Consultivos (Função Opinativa) têm a responsabilidade de julgar e discutir os assuntos que lhes forem apresentados, assim, tem função opinativa.

 Deliberativos (função Propositiva) têm o poder de propor políticas em sua área ou segmento. Os Conselhos Municipais de Turismo podem ser mistos, ou seja, com características de conselho consultivo e deliberativo, com papel de discutir, promover e formular propostas de ação para o desenvolvimento do turismo municipal. Esta tipologia se aplica ao COMTUR de Central do Maranhão.


Ao Conselho Municipal de Turismo atribui-se o poder de sugerir e definir propostas, que são repassadas para a avaliação tanto do seu presidente, como do gestor municipal, que por sua vez estudará a viabilidade de implementação. A decisão final de propor ou não a implantação de ações cabe sempre ao prefeito do município, não podendo o Conselho Municipal de Turismo ultrapassar os seus limites decisórios.


DA COMPOSIÇÃO E DOS MEMBROS DO CONSELHO[1]

 

Para a composição dos conselhos não há limitação do número de participantes, recomenda-se que 1/3 dos seus membros seja do Poder Público, 1/3 da Iniciativa Privada e 1/3 da Sociedade Civil Organizada, e ainda, que os conselheiros sejam diretamente ligados ao turismo, são eles: Agentes de Viagens; Gestores do segmento de alimentos e bebidas (bares, restaurantes, lanchonetes e similares); Gestores do segmento de Hospedagem ( hotéis, pousadas, etc.); Gestores de Atrativos e demais Equipamentos e Serviços Turísticos; Associações Rurais; Associações de Artesanato; Organizadoras e Promotoras de Eventos; Gestores de Transporte Turístico (terrestres, marítimos, etc;)  Associações Comerciais; Guias de Turismo; e Outros agentes envolvidos na cadeia turística.

O prefeito é quem  indica  para compor o Conselho, os  representantes do poder público da Secretaria Municipal de Turismo, bem como das demais  secretarias  relacionadas a áreas que interagem diretamente com a atividade turística como .Educação, Cultural, Assistência Social, Administração.

O presidente , o vice-presidente e o Secretário que compõem a diretoria,  são eleitos  pelos  membros do comtur.  E, uma   outra característica deste tipo de conselho, é a não- remuneração de seus membros seja suplentes, titulares ou ainda diretoria. 



OBJETIVOS DO CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO [1]

 

ü Coordenar, incentivar, promover e executar ações pertinentes ao desenvolvimento do turismo dentro do município;

ü Estudar e propor à Administração Municipal medidas de difusão e amparo ao turismo, em colaboração com Órgãos e Entidades Oficiais;

ü Sugerir e orientar à Administração Municipal, ações relacionadas à criação e preservação dos pontos turísticos do município de seu patrimônio histórico;

ü Promover junto às entidades de classe, campanhas no sentido de se incrementar o turismo no município;

ü Agregar o maior número de Entidades de cada segmento para trabalharem em conjunto na divulgação e promoção do turismo no município;

ü Captar recursos para os programas, projetos e ações para as atividades turísticas;

ü Captar entidades e parceiros de cada segmento para trabalharem em conjunto na divulgação e promoção do turismo no Município;

ü Assessorar à administração municipal no planejamento do turismo municipal e acompanhar a execução das propostas;

ü Desenvolver ações e campanhas de conscientização turística para a população em geral; e Estabelecer a continuidade das políticas adotadas independente da troca de gestores.

 





 

Composição do  COMTUR- Central do Maranhão /MA

Gestão 01-   Fev 2019- Fev 2021

E-mail:  comturcentralma@gmail.com


Conselheiros Titulares 

  • Aricelia Cantanhede Sales (Sociedade Civil- Ass. Cultura Popular e Recreação de Central do Maranhão);
  • Clailton Valporto Martins (Poder Público-Secretaria Municipal de Educação);
  • Evelina Silva Sodré (Sociedade Civil- Segmento de Bares , Restaurantes e similares);
  • Jadson Carvalho Silva (Sociedade Civil-Segmento dos Transportes);
  •  Laura Rosa Barbosa Martins(Poder Público-Secretaria de Produção e Meio Ambiente);
  • Maria Mary Bezerra Oliveira (Sociedade Civil- Segmento dos artesões);
  • Maria de Fátima Cerveira Roland (Poder Público- Secretaria de Assistência Social e Coordenação de Igualdade Racial) ;
  • Maria Raimunda Barros Piedade (Sociedade Civil- Segmento de Hotéis e Pousadas) ;
  • Nilton Santos Costa (Poder Público- (Poder Público- Secretaria de Cultura , Turismo,  Esporte e Juventude);
  • Sebastião Froz Silva (Sociedade Civil- Sindicato dos Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais de Central do Maranhão /STTR ).

 

Conselheiros Suplentes

  • Hyago de Andrade Pontes (Poder Público- Secretaria de Assistência Social e Coordenação de Igualdade Racial);
  • José Antônio da Silva (Sociedade Civil- Sindicato dos profissionais da Educação Municipal);
  • José Emídio Vales Pires (Poder Público--Secretaria de Produção e Meio Ambiente);
  • José Domingos Martins Rodrigues (Poder Público-Secretaria Municipal de Administração);
  • Lucas Barros Piedade Pereira (Sociedade Civil-Segmento de Hotéis e Pousadas);
  • Maria Joana de Andrade Reis (Sociedade Civil- Segmento de Bares , Restaurantes e similares);
  • Paulo Lima (Sociedade Civil-Segmento dos Transportes);
  • Tereza Guedes Piedade (Sociedade Civil- Comunidade Quilombola de Angelim);
  • Valbelice Cardozo  Costa (Sociedade Civil- Segmento dos artesões );
  • Werbert Piedade  Alves (Poder Público- Secretaria de Cultura , Turismo,  Esporte e Juventude)




Diretoria Eleita 2019/2021


Aricelia Cantanhede Sales
Presidente 


Laura Rosa Barbosa Martins
Vice-Presidente


Jadson Carvalho Silva
Secretário

[1] MINISTÉRIO DO TURISMO. Orientações técnicas para a criação de Conselho Municipal de Turismo.. Disponível em http://www.turismo.gov.br/images/14_05_18_mtur-orientacao_tecnica_criar_conselho-municipal.pdf .  Acesso em 20 Set. 2020. p 08-12.

 

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